Anexo F — Matriz de capacidades por faixa etária

Este anexo é publicado. É a peça de transparência que permite ao titular — e ao responsável, e à autoridade — verificar o que muda com a idade sem ler o restante do documento.

Legenda: ✅ disponível · ⚠️ disponível com salvaguarda · ⛔ indisponível · 👪 apenas por responsável verificado

0–1213–1516–1718+
Serviço
Conta própria👪✅✅✅
Mapa natal, trânsitos, revolução solar👪✅✅✅
Conversa com a IA⛔⚠️ modo protegido⚠️ modo protegido✅
Histórico de conversa👪✅✅✅
Sinastria (dados de terceiros)⛔⚠️ descarte em 90 d⚠️ descarte em 90 d✅
Envio de imagem ou arquivo no chat⛔⛔⛔✅
Diário, humor, sonhos⛔⚠️ sem uso secundário⚠️ sem uso secundário⚠️ consentimento
Comercial
Oferta, preço, assinatura⛔⛔⛔✅
Compra e pagamento⛔⛔⛔✅
E-mail e push de marketing⛔⛔⛔⚠️ opt-in
Remarketing⛔⛔⛔⚠️ opt-in
Dados
Identificador de publicidade (IDFA/GAID)⛔⛔⛔⚠️ consentimento
Publicidade personalizada⛔⛔⛔⚠️ opt-in
Medição de conversão de campanha⛔⛔⛔⚠️ opt-in
Gravação de sessão⛔⛔⛔⚠️ consentimento, telas íntimas sempre ocultas
Analytics de produto⛔⚠️ agregado⚠️ agregado⚠️ opt-in
Inferências íntimas e memória de longo prazo⛔⛔⛔⚠️ consentimento
Treinamento de modelos de IA⛔⛔⛔⛔ conteúdo íntimo
Idioma, fuso, acessibilidade✅✅✅✅
Comunicação
Notificação editorial⛔⚠️ opt-in, ≤2/semana⚠️ opt-in, ≤3/semana⚠️ opt-in
WhatsApp⛔⚠️ opt-in explícito⚠️ opt-in explícito⚠️ opt-in
Envio entre 22h e 7h (fuso local)⛔⛔⛔✅
Direitos
Exportação e exclusão self-service👪✅✅✅
Canal de denúncia e apoio✅✅✅✅
Revisão humana de decisão automatizada✅✅✅✅

Como lemos “publicidade”. A régua está no Item I.6.4: se desligar um ajuste faz o titular perder conteúdo, ele é permitido; se faz a empresa perder receita, ele é publicidade e não existe.